No mundo dos seguros, existem produtos específicos para cobrir essa responsabilidade, tanto na esfera particular (familiar) quanto na esfera do trabalho (profissional). Mas em que diferem um Seguro de Responsabilidade Civil (RC) Familiar de um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional ? Este artigo vai explicar, de forma clara, as características de cada um e suas principais diferenças, para que entenda qual se aplica a cada situação e possa evitar confusões entre estes dois tipos de proteção.

O que é a Responsabilidade Civil Familiar ?

A Responsabilidade Civil Familiar refere-se àquela que assumimos, enquanto indivíduos ou família, por danos que possamos causar involuntariamente a outras pessoas no dia-a-dia fora do âmbito profissional. Por exemplo, pequenos acidentes domésticos ou quotidianos pelos quais, legalmente, tenhamos de responder:

• Imagine que a sua máquina de lavar avaria e provoca uma inundação que afeta o apartamento do vizinho de baixo, danificando o teto dele. Você, como proprietário, tem Responsabilidade Civil por esse dano;
• Ou o seu filho, ao jogar à bola, parte a janela da casa de outra pessoa – os pais são responsáveis pelos atos dos filhos menores;
• Até o seu cão ou gato, se causar danos ou ferir alguém (e não for um daqueles casos específicos de cães perigosos já abordados), gera uma Responsabilidade Civil para si, dono do animal.

Para essas situações existe o Seguro de Responsabilidade Civil Familiar . Geralmente é oferecido como parte do Seguro Multirrisco Habitação – muitas apólices de casa incluem automaticamente uma cobertura de RC Familiar, com um capital (por exemplo, 50.000€) para cobrir danos causados a terceiros, seja dentro da sua casa ou, às vezes, até fora (há apólices que cobrem atos da vida privada em qualquer lugar).

Característica chave do RC Familiar :

• Cobre danos materiais e corporais involuntários causados pelo segurado, cônjuge, filhos, pessoas a cargo e até animais domésticos, no contexto da vida privada;
• O âmbito pode ser apenas no local do risco (endereço da casa) ou estender-se para fora de casa – por exemplo, o seu filho quebra algo numa loja, ou causa um acidente de bicicleta no parque, sabendo já que algumas seguradoras cobrem, outras não;
• Tem exclusões típicas: não cobre atos intencionais, não cobre atividades profissionais (a pessoa ao exercer profissão não está coberta aqui), não cobre uso de veículos automóveis (para isso existe o seguro automóvel obrigatório), etc;
• O objetivo principal é proteger o segurado contra pedidos de indemnização de terceiros lesados por ações negligentes ou acidentais suas ou da sua família. Evita que um acidente banal se torne um rombo financeiro, como por exemplo, pagar uma reparação cara na casa do vizinho ou despesas médicas de alguém que se aleijou por culpa involuntária sua;
• É uma proteção facultativa, mas muito recomendada. A exceção acontece se incluirmos aqui a questão dos cães perigosos, que é uma Responsabilidade Civil obrigatória (apólice separada geralmente, como vimos). O RC Familiar  tradicional (para família e pets não perigosos) é opcional.

O que é a Responsabilidade Civil Profissional?

A Responsabilidade Civil Profissional refere-se à responsabilidade decorrente do exercício de uma atividade profissional. Quando um profissional, no seu trabalho, causa um prejuízo a um cliente ou a terceiros devido a atos, erros, omissões ou negligência profissional, ele pode ser civilmente responsabilizado a indemnizar o lesado. Exemplos típicos:

• Um médico comete um erro de diagnóstico ou procedimento e causa danos à saúde de um paciente – poderá ter de pagar indemnização;
• Um engenheiro ou arquiteto faz um projeto com falhas, resultando em problemas na construção que causam danos – também há responsabilidade civil técnica;
• Mesmo em profissões menos óbvias: um cabeleireiro que queima o cabelo de uma cliente com um produto errado, um técnico de informática que danifica irreversivelmente os dados de um cliente, etc. Em qualquer prestação de serviços profissionais há potencial para falhas com impacto financeiro ou físico no cliente.

Para proteger os profissionais desses riscos existe o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional . Ele garante o pagamento das indemnizações devidas pelo segurado, profissional ou empresa, decorrentes de erros involuntários no exercício da sua profissão.

Característica chave do RC Profissional :

• É específico para cada profissão ou setor. As apólices são ajustadas consoante a natureza do risco profissional. Há seguros de RC Profissional para médicos, para advogados, para arquitetos/engenheiros, para contabilistas, consultores, etc. Cada um apresenta condições próprias, coberturas e exclusões adequadas à atividade;
• Muitas profissões têm este seguro como obrigatório por lei ou regulamentação profissional. Cada classe profissional regulada costuma ter esta exigência para poderem exercer;
• Cobre danos patrimoniais (financeiros) e/ou corporais causados a terceiros no exercício da profissão, incluindo custos legais. Em casos de profissões puramente financeiras (ex: consultor financeiro), cobre os prejuízos monetários causados por um conselho errado;
• Os capitais segurados costumam ser mais elevados (devido ao potencial dos prejuízos). Ex: um cirurgião pode ter €1 milhão ou mais de capital por sinistro, enquanto um arquiteto pode ter €250 mil, etc., dependendo do risco;
• O prémio (custo) também costuma ser mais significativo e variar conforme a experiência do profissional, volume de faturação (no caso de empresas) e sinistralidade histórica.

Em resumo, o RC Profissional é uma ferramenta essencial para proteger o património de quem presta serviços, evitando que um erro humano acabe com a carreira ou com as finanças pessoais do profissional. Em vários casos, é uma condição de exercício: sem seguro, não obtém a cédula ou licença de atividade.

Principais diferenças entre RC Familiar e RC Profissional :

Agora que entendemos cada um separadamente, podemos destacar as diferenças fundamentais:

• Âmbito de atuação: O RC Familiar cobre atos da vida privada/doméstica, ao passo que o RC Profissional cobre atos da vida laboral/profissional. Exemplificando: se está a cozinhar em casa e sem querer causa um incêndio que afeta o vizinho, aciona o RC Familiar; se é cozinheiro de um restaurante e um incêndio na sua cozinha profissional causa danos a clientes, isso seria caso de RC Profissional
• Obrigatoriedade: O RC Familiar não é obrigatório por lei (exceto casos especiais como cães perigosos, mas esse é um contexto à parte). Já o RC Profissional pode ser obrigatório dependendo da profissão. Muitas carreiras regulamentadas impõem-no, tornando-o mandatário para trabalhar legalmente.
• Forma de contratação: O RC Familiar geralmente vem acoplado ao seguro de casa, de maneira quase “automática” e pouco personalizada. Já o RC Profissional é contratado isoladamente, com apólices talhadas ao tipo de serviço prestado, muitas vezes após preenchimento de questionários detalhados sobre a atividade.
• Coberturas e exclusões específicas: No RC Familiar, as coberturas são genéricas (danos a terceiros em geral). No RC Profissional, há coberturas específicas, cada profissão tem riscos próprios cobertos e não cobertos. O RC Profissional  geralmente cobre danos puramente financeiros (ex: um consultor financeiro cuja orientação faz perder dinheiro), enquanto o RC Familiar  foca-se mais em danos materiais e corporais tangíveis.
• Beneficiários/terceiros: Em ambos, o beneficiário da indemnização é o terceiro lesado. A diferença é quem pode ser esse terceiro: no RC Familiar, normalmente qualquer pessoa fora do agregado familiar; no RC Profissional, normalmente um cliente ou pessoa afetada pela prestação profissional.

Em suma, embora ambos sejam seguros de Responsabilidade Civil destinam-se a contextos de vida diferentes e não se sobrepõem. Ter um não substitui o outro: se você é, por exemplo, um médico, terá vantagens em ter um RC Profissional para sua atividade médica, e também um RC Familiar  no seu seguro de casa para situações da sua vida pessoal.

A SABSEG como referência no mercado da corretagem de seguros em Portugal aconselha tanto particulares quanto profissionais a escolher as coberturas certas. Propomos os melhores seguros para si, garantindo que está protegido em todas as frentes. Seja na sua vida pessoal, seja na sua atuação profissional, estar salvaguardado contra reclamações de terceiros é fundamental nos dias de hoje.

Fale com a SABSEG  para avaliar a sua situação.

FAQs

• O seguro de Responsabilidade Civil familiar é obrigatório ? – Não, é opcional (diferente do seguro automóvel ou acidentes de trabalho, por exemplo). Contudo, por ser muitas vezes parte de pacotes de seguro casa, muita gente já o tem sem se aperceber.

• Quais as profissões obrigadas a ter seguro de Responsabilidade Civil profissional? – Várias profissões têm essa obrigatoriedade definida por lei ou ordem profissional. Exemplos: médicos, enfermeiros, advogados, solicitadores, notários, contabilistas certificados, engenheiros técnicos, arquitetos, mediadores imobiliários, entre outros. Mesmo quando não obrigatório (ex: consultores independentes, designers), pode ser uma exigência contratual de clientes ou simplesmente uma boa prática de proteção.

• Tenho uma pequena empresa. O RC Profissional cobre a empresa ou só indivíduos? – Normalmente, existem modalidades de RC Profissional para empresas (sociedades) que cobrem os atos dos profissionais ao serviço da empresa. Por exemplo, um escritório de engenharia faz um seguro de RC Profissional que cobre todos os engenheiros empregados nas suas funções. Já um profissional liberal pode fazer em nome individual. Consulte-nos para estruturar corretamente – pode precisar de um seguro em nome da empresa e extensões para empregados/colaboradores.

• Se eu tiver um RC Profissional, preciso do RC Familiar? – Sim, pois um não abrange o campo do outro. O RC Profissional cobrirá sinistros ligados à sua atividade laboral. Se por exemplo, fora do trabalho, você causar um dano a alguém, o RC Profissional não vai cobrir (só cobre situações relacionadas à profissão segurada). Ninguém está imune a acidentes na vida privada, então é prudente ter também a proteção familiar.

• O RC Familiar cobre tudo dentro de casa? – Cobre danos a terceiros. Não confundir com danos próprios na sua casa – para isso serve o Seguro Multirrisco em si (incêndio, água, etc. para seus bens). O RC Familiar é para coisas pelos quais terceiros venham reclamar contra si. Por exemplo, se a sua casa pega fogo e destrói sua propriedade e a do vizinho: o seu multirrisco cobre a sua casa, e através da RC Familiar cobrirá o dano do vizinho. Ambos são importantes para cobertura completa.

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