Mas essa mesma autonomia implica responsabilidade. E quando falamos de responsabilidade, falamos também de prevenção.

Muitos profissionais que iniciam atividade por conta própria desconhecem que existem Seguros obrigatórios por lei — e muitos outros que, embora não sejam legalmente exigidos, são fundamentais para garantir a continuidade da sua atividade, proteger o seu rendimento e assegurar o bem-estar pessoal e familiar.

Neste artigo, explicamos:

• O que diz a lei portuguesa sobre Seguros obrigatórios para independentes;
• Quais são os riscos de não estar segurado;
• Que Seguros deve contratar para uma proteção completa;
• Como a SABSEG pode ajudar a garantir a sua tranquilidade com soluções ajustadas à sua realidade profissional.

1. O que é considerado um trabalhador independente?

Segundo o artigo 151.º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, é considerado trabalhador independente aquele que exerce, por conta própria e com regularidade, uma atividade geradora de rendimento.

Isto inclui:

• Prestadores de serviços com recibos verdes;
• Empresários em nome individual;
• Profissionais liberais (advogados, médicos, engenheiros, arquitetos, etc.);
• Freelancers em áreas como design, tecnologia, comunicação, consultoria ou artes.

2. Seguro de Acidentes de Trabalho : obrigatório por lei

O Decreto-Lei n.º 159/99, de 11 de maio, estabelece que todos os trabalhadores independentes são obrigados a contratar um Seguro de acidentes de trabalho, mesmo que não tenham empregados ou colaboradores. Este seguro garante que, em caso de acidente ocorrido no exercício da sua atividade profissional, o trabalhador tem acesso a cuidados médicos, indemnizações e proteção de rendimentos.

Coberturas principais

• Acidentes ocorridos durante a execução da atividade profissional;
• Acidentes no trajeto habitual entre o domicílio e o local de prestação de serviços;
• Pagamento de despesas médicas, hospitalares e de medicamentos;
• Compensações por incapacidade temporária ou permanente;
• Indemnização por morte (em benefício dos familiares ou herdeiros legais).

3. Quais os riscos de não cumprir a obrigação legal?

Trabalhar sem Seguro de Acidentes de Trabalho é uma infração grave, sujeita a:

• Coimas entre 250€ e 3.740€, impostas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT);
• Responsabilidade Civil direta, ou seja, o profissional pode ter de pagar pessoalmente todas as despesas em caso de acidente;
• Impossibilidade de emitir recibos ou trabalhar com entidades públicas, que frequentemente exigem comprovativo da apólice ativa;
• Perda de credibilidade profissional e risco reputacional.

4. Outros seguros recomendados para uma proteção completa

Embora não obrigatórios, existem seguros que são altamente recomendados para garantir continuidade, rendimento e segurança pessoal e profissional.

a) Seguro de Saúde

Sem o apoio de um empregador, o acesso rápido a cuidados médicos é essencial. O Seguro de Saúde permite:

• Consultas e exames em rede privada;
• Internamentos com custos reduzidos;
• Acesso a especialidades como estomatologia, psicologia ou fisioterapia.

b) Seguro de Responsabilidade Civil Profissional

Essencial para quem presta serviços técnicos, consultoria ou toma decisões com impacto em terceiros que pode cobrir:

• Danos provocados a clientes por erro profissional;
• Custos judiciais em caso de litígios;
• Indemnizações por omissão ou negligência.

c) Seguro de Vida

Se tem crédito habitação, ou filhos, este Seguro garante:

• Pagamento de capital em caso de morte ou invalidez;
• Segurança financeira para familiares ou sócio do negócio;
• Possibilidade de proteção em doenças graves.

d) Seguro de Acidentes Pessoais

Este é complementar ao Seguro de Acidentes de Trabalho e cobre:

• Acidentes fora do contexto profissional (lazer, viagem, desporto);
• Despesas médicas;
• Incapacidade ou morte acidental.

5. Como garantir que está devidamente protegido?

1. Verifique o enquadramento da sua atividade junto da Segurança Social;
2. Confirme que tem Seguro de Acidentes de Trabalho válido e atualizado;
3. Analise os seus riscos pessoais e profissionais (Depende de terceiros? Tem filhos? Trabalha com equipamentos?);
4. Peça uma simulação ajustada ao seu rendimento e realidade;

Ignorar os seguros obrigatórios pode sair caro — legal e financeiramente. E negligenciar os seguros recomendados pode colocar em causa a continuidade da atividade profissional. Como trabalhador independente, o seu corpo é a sua empresa. A sua mente é o seu ativo. E a sua capacidade de trabalhar é o seu rendimento.

Proteja tudo isso com a segurança e a confiança de quem trabalha com quem conhece o setor.

Proteja-se com a SABSEG.

O FUTURO É NA SABSEG!